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Reivindicações da cultura  

Temática

Prestação de Contas

Introdução:
Qual a identidade cultural do município de Diadema?
“No final da década de 80 o poder público passou a valorizar as intervenções culturais no município, consolidado a cultura como direito social. A política de inclusão cultural em Diadema tornou-se uma realidade a partir de investimentos públicos de longa duração e isso significou no momento a luta contra altos índices de violência e exclusão social na cidade.


Neste sentido, e balizada pelo conceito de cidadania cultural, a política cultural dinamizou equipamentos localizados nos bairros, os antigos Centros Juvenis de cultura, por meio da implantação de oficinas artísticas de sensibilização e da transformação dos mesmos em espaços de convivência, bem como ampliou e diversificou a programação do Centro cultural Diadema. Permeada pelos eixo de formação e difusão, a política cultural de Diadema tornou-se referência para muitos municípios.


Ao longo dos anos a cultura ganha destaque como eixo estratégico do desenvolvimento humano, econômico e social. No ano de 2012, o poder público, a sociedade civil, artistas e produtores culturais são chamados para construção Plano Municipal de Cultura, conjunto de políticas estratégicas neste campo do conhecimento e ação. A universalidade do acesso aos bens e serviços culturais é um direito dos cidadãos Diademenses. Os direitos culturais são direitos humanos, e o poder público deve estimular a apropriação do conhecimento e do saber, o espírito crítico, a ação e a visibilidade dos invisíveis. Para isto é fundamental democratizar a informação e criar instrumentos e regras que a viabilizem.


No que tange a produção cultural local, há o diagnóstico de que houve uma série de investimentos ao longo de décadas nas manifestações artísticas e culturais, no entanto criaram-se lacunas considerando que ao fomentar a produção cultural, esta se multiplicou e se diversificou, demandando mais investimentos”


Trecho adaptado do Livreto “Plano Municipal de Cultura – 2012-2022”
Dado este pequeno e resumido histórico da construção de políticas públicas no município, uma reflexão:
Qual a atual conjuntura das políticas públicas construídas no tempo recente até o ano de 2015?
Quais as perspectivas?


Há um planejamento efetivo que abarque a demanda histórica  e mire para perspectivas futuras?

A “prerrogativa” de uma Secretaria de Cultura é executar a política cultural; esta  deve estar voltada para interesses específicos de uma gestão ou para um pensamento de construção coletiva que contemple a diversidade e múltiplos discursos da cultura? Neste âmbito, a pergunta: Em Diadema existe uma política cultural de governo ou uma política de estado?


Podemos dizer que há avanços significativos na criação de mecanismos e leis para cultura, mas, qual o lugar da Gestão da Cultura em assegurar que estas  leis sejam cumpridas afinal falamos em Leis, em conquistas adquiridas em um processo histórico, políticas de estado.


Cultura se faz apenas com dinheiro ou com boas ideias?


Os temas a pouco citados devem estar visíveis, e ser pauta permanente de diálogo entre Gestão, servidores Municipais, produção local e população como um todo.


Postas estas perguntas, que não se encerram em si, consideramos como temários para esta audiência, diagnóstico e proposição relativos à:


Prestação de contas, Gestão, Equipamentos públicos e Políticas para produção local, em seus diversos atravessamentos.
Neste primeiro temário discorreremos sobre o tema Prestação de Contas.


Reflexão:
Realizar Prestação de contas é mais do que uma obrigação de um gestor público, compulsória por leis e órgãos de fiscalização. Acreditamos que Prestação de Contas é uma postura política, de compromisso com a transparência e lisura  no lidar com a verba pública. Não falamos apenas  em prestações contas orçamentária, mas também de prestação de contas da gestão da cultura, da  postura da Gestão para com a produção cultural, prestação de contas da execução de leis, de projetos em execução e por executar e seu impacto real na dinâmica cultural de Diadema.


Em entrevista ao repórter Thiago Mariano ao Diário do Grande ABC, de 21 de Janeiro de 2013, Gilberto Moura, recém-empossado na pasta da Cultura cita as perspectivas para a Gestão:


“Hoje temos várias dificuldades na área. Se a gente passar pela estrutura da cultura, os espaços físicos, vemos que está completamente acabado, inviável para realização de qualquer atividade. Tem infiltração de água, telha quebrada, falta pintura, não tem papel nem saco plástico. Todos os centros culturais estão feios, derrubados”, lista ele, que no início do governo percorreu os equipamentos culturais de Diadema ao lado de uma empresa responsável por levantar as avarias e as reformas necessárias para cada local. Até agora o resultado dos estudos não foi apresentado.


Em alguns centros, independente de orçamento, vamos buscar empresas e profissionais do entorno para, junto com artistas fazer um mutirão e dar uma melhorada nesses espaços tanto interna quanto externamente.
Um dos projetos novos diz respeito às bibliotecas municipais (...)Prestes a lançar o programa Biblioteca e Centros Culturais Vivos, ele quer agitar os espaços com a valorização dos artistas locais.


Sobre Orçamento: A alternativa é buscar mecanismos de apoio “A secretaria  vai ter que ter autonomia de implantar novos projetos. Podemos usar o Plano de Cultura, entrar em Projetos do Governo do Estado ou do Governo Federal, além de pedir apoio à empresas.


DIAGNÓSTICOS PONTUAIS E PROPOSIÇÕES:

  • PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, Lei 3.214/12

Não podemos perder de vista que temos um PLANO MUNICPAL DE CULTURA, que tem como, ligado ao sistema Nacional de cultura. Esta lei é um compromisso firmado e prevê sua revisão a cada 2 anos. Esta revisão de metas e planejamento não foi realizada na atual gestão, uma vez que o plano data do ano de 2012 e a primeira revisão deveria ter ocorrido no ano de 2014.


A não realização desta revisão na (ausência de diálogo e construção coletiva da gestão então citada como meta) implica intrinsecamente na continuidade e sustentabilidade de diversos projetos, uns que, inclusive deixaram de existir, ou tem sua existência comprometida.


Abaixo exemplos de ações previstas/correlatas à objetivos previstos no Plano Municipal de Cultura:


Banda Jazz sinfônica de Diadema (extinta)


Projeto Leitura nas Fábricas (extinto)


Rede de Pontos de Cultura de Diadema (Projeto suspenso desde 2013)


Pontão Sete Cidades (Projeto Suspenso desde meados de 2013)


Mini Teia Diadema e Abril Mais Cultura (Extintos desde 2013)


Projeto Mão na Roda (Extinto no ano de 2015)


Iminência de desmonte do Museu de arte Popular de Diadema (a gota dágua), além de:


Descaracterização da identidade de espaços consolidados e referências para cultura no município como CASA DA MÚSICA (atual Cefom) e CASA DO HIP HOP.


Limitação da festividade do carnaval que vem sendo realizado em um palco fixo, sem o tradicional desfile das Escolas de samba.


Para tanto solicitamos a imediata Revisão do  Plano Municipal de Cultura Decenal cujo período é de dois em dois anos.

  • REDE DE PONTOS DE CULTURA E PONTÃO SETE CIDADES, Lei 2.990/10

As ações dos Pontos de Cultura de Diadema estão suspensas. O último repasse foi realizado no ano de 2012. No ano de 2014 foi iniciado pela sociedade civil um movimento dos Pontos para mobilizar e encaminhar a questão.
O Ministério da Cultura realizou uma auditoria na Rede de Pontos de Cultura de Diadema, que gerou o relatório de Acompanhamento nº 24/2014 concluído em 27 de outubro de 2014.


Desde a data acima citada, a Secretaria de Cultura não realizou nenhum encontro oficial com a Rede de Pontos de Cultura para discutir o tema, desta forma o trabalho dos Pontos de Cultura está paralisado, deixando de atender uma demanda significativa dos produtores culturais e população da cidade.


Reivindicamos um posicionamento oficial e a convocação das entidades e interessados para encaminhar esta questão de maneira efetiva.

  • FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, Lei 2.937/09

No âmbito da prestação de contas, não foi apresentado até a presente data a Prestação de Contas periódica do Fundo Municipal de Cultura, o movimento desta conta, seu balanço financeiro, documentos comprobatórios (borderôs, extratos bancários). Segundo o Regimento Interno do Conselho de Administração e Gestão do Fundo a referida prestação deve ser feita em período mensal. Lembrando que a prestação não deve ser apenas um ato compulsório e sim uma postura de gestão.


Indicamos como salutar a prestação de contas dos últimos anos do Fundo, assim como regulamentação de mecanismos de prestação de contas sistemático desta conta.

  • PRÊMIO CULTURAL PLÍNIO MARCOS/MOSTRA DE ARTES E CULTURA DE DIADEMA

No ano de 2014 foi aplicado desconto  às ajudas de custo da Mostra de Artes e Cultura de Diadema, Prêmio Cultural Plínio Marcos, num montante de 20% dos valores, desconto nunca antes aplicado na Mostra, que tem como caráter a premiação por Mérito. Não há precedente na história da Mostra que justifica a aplicação deste desconto e nem na Receita Federal conforme Lei nº 4.506, 30 de novembro de 1964, art. 14; Decreto-lei nº 1.493, de 7 de dezembro de 1976, art. 10; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999), arts. 676, incisos I e II, 678, inciso I, inciso II de seu § único; Parecer Normativo CST nº 173, de 26 de setembro de 1974; Decisão Cosit nº 2, de 2000; Parecer Cosit nº 30, de 2001).


No ano de 2015 a Secretaria de Cultura de Diadema anunciou publicamente, em reunião realizada dia 07 de Julho de 2015, que a Secretaria de Cultura de Diadema não dispõe de verba para pagamento da Premiação.
Indagação: Partindo do pressuposto da iminência de corte de verba na cultura, e tendo a Mostra de Artes de Diadema como uma tradicional ação de fomento e difusão, refletimos:


Por qual motivo, dentro do orçamento total da cultura, as 26.000 ufd’s (91.000,00) não foram pautados como PRIORIDADE de investimento na produção cultural? Que contas são essas?


Qual o total da verba da cultura destinado para a Difusão Cultural?Porque dentro desta verba destinada não foi priorizado efetivamente o valor de 26.000 Ufd’s, 91.000,00 da  Lei?


Colocamos como de extrema urgência a efetivação da Lei

  • LEI DE INCENTIVO FISCAL, 2.965/10

Por qual motivo os classificados, conforme Diário oficial de 26 de janeiro de 2014, não receberam, até a data desta carta, o certificado para captação de recursos?
Pautamos a necessidade de regulamentação imediata desta Lei.

  • SOBRE VERBAS PARA PRODUÇÃO LOCAL:

Lançamos uma indagação sobre a questão das VERBAS, ter ou não ter, priorizar ou não priorizar, planejar ou não planejar. Qual o valor atualmente investido para Difusão de Artistas locais, qual a porcentagem dentro do orçamento geral?


Uma dúvida pontual da Produção cultural: Do que se trata o projeto intitulado “VIDA VIVA”? De que linha orçamentária e qual o impacto deste projeto na Orçamento geral?


Correlato à esta indagação: Dentro da equipe da Secretaria de Cultura de Diadema, existe um DIRETOR DE CULTURA? Caso haja, qual a periodicidade de expediente deste gestor?


Salientamos a existência e necessidade de AFIRMAÇÃO E EFETIVAÇÃO das leis abaixo descritas:
Lei da Kizomba (2.810, de 2008)  e Lei da semana do Hip Hop ( 3.437 de 2014) afirmando estas ações  no Calendário Oficial do Município de Diadema


PROPOSTA DE GESTÃO PARTICIPATIVA:


Palavras do Secretário de Cultura no ano de 2013 ao Diário do Grande ABC:
“...no dia 23 de Fevereiro (2013) vamos fazer um grande encontro de trabalhadores e simpatizantes da cultura. O propósito é dizer que a cadeira da Secretaria de Cultura é da Cidade. Todos vão ser protagonistas deste processo. No ano que vem inclusive (2014) vamos fazer o orçamento participativo”.
Orçamento participativo da Cultura

  • Participação direta popular na construção do Orçamento para Cultura através de um mecanismo direto e democrático. Pautamos a necessidade do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA CULTURA e a construção deste mecanismo de participação direta da sociedade civil para com o destino da verba pública.
  • Iniciamos a partir desta Conferência uma Ação a favor de 2% da verba da cultura a fim de  efetivar avanços e melhorias na gestão. Para tanto contamos com o apoio d Sr. Prefeito do Municipio de Diadema,  todos srs. Vereadores, Gestão da Cultura, Conselho Municipal de Cultura e suas Câmaras Setoriais, todos os coletivos artísticos, fóruns independentes e munícipes.

Vamos juntar forças, para que a cultura não seja apenas um direito social, mas uma conquista efetiva da sociedade.

 

Apresentação  
  Introdução  
  Texto Dalila Teles Veras  
Temáticas  
  Prestação de Contas  
  Equipamentos Públicos  
  Políticas Públicas  
  Gestão  
Histórico dos Grupos  
  Coletivo Hip Hop  
  Coletivo DiadeNega  
  MAP- Museu de Arte Popular de Diadema  
  Kizomba  
  Macacagueto  
  Samba  
Matérias  
  Prefeitura de Diadema 'esconde' museu e artistas fazem protestos (ABCDmaior 26/27-05-15)  
  Fórum Municipal de Cultura Acumula saldo de 90 mil (Diário regional 14-07-15)  
  Divergências marcam audiência Pública de cultura em Diadema (Diário regional 15-07-15)  
  Movimentos Culturais cobram secretário em Diadema (ABCDmaior 16-07-15)  
Vídeos  
  Tribunas Livres (06-2015)  
  Audiência Pública (14-07-15)  
Cartas  
  Júlio Tavares (15-07-2015)  
  José Aparecido Krichinak (15-07-2015)  
  José Aparecido Krichinak (29-09-2015)  
  Rafael Marques(27-09-2015)