| Home | Fórum de Cultura | Reivindicações da Cultura |

       
Reivindicações da cultura  

Temática

Políticas Públicas

Lei 3.214 de 02 de abril de 2012


“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DECENAL, EM CONFORMIDADE COM O ACORDO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIADEMA E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA - SNC.”


Nos da sociedade civil e artistas da cidade gostaríamos de hoje trazer nessa plenária alguns questionamentos referentes ao cumprimento do Plano Decenal de Cultura.


Diadema possui Políticas Públicas referentes a Cultura , tais como a Kizomba- Festa da Raça, Semana do Hip, Hop , Mostra de Arte e Cultura  e outras, que acabam por ser contempladas pelo Plano Decenal.


Visando esclarecimentos e a possibilidade de que haja maior participação nas decisões da SECULT , trago agora algumas determinações desse plano que não estão sendo cumpridas, ou não estão sendo divulgadas de forma acessível a população.


II - PROGRAMA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL (até dez/2012, periodicidade anual).
Quais as formações direcionadas a Produção Cultural da cidade tem sido realizadas na cidade de Diadema? Sabemos da necessidade da produção cultural local de aperfeiçoamento em escritas de projetos que atendam aos editais propostos na cidade e fora dela.


III - SUSTENTABILIDADE E FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO CULTURAL
Qual o encaminhamento dado pela SECULT para que haja ampla divulgação e fusão das ações artísticas realizadas pela produção cultural local? Tais como site específico para divulgação dessas atividades?


Qual espaço foi criado de referência da cultura negra com atuação na difusão, formação e registro das manifestações culturais afro-brasileiras ?.Sabemos que a cidade possui grande produção Cultural com a temática étnico-racial.


IV - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E SENSIBILIZAÇÃO DE PÚBLICOS
Quais os planos de fomento de ações culturais nas fábricas , associação de moradores , bares , estão em andamento na cidade , com o objetivo de sensibilizar a população á arte em suas diversas linguagens?


 Implementação da Lei 10639/2003 viabilizando projetos de difusão e formação de dança e cultura negra em escolas de ensino fundamental, médio e superior do ensino público, centros culturais e espaços alternativos ? Qual tem sido a postura da SECULT frente as propostas nas áreas da diversidade racial para ações nos aparelhos de Cultura?


VI - INTERFACES COM OUTRAS ÁREAS
Qual   ações da SECULT no programa Cultura da Paz com vistas ao combate da intolerância religiosa, racial e outras , estão em andamento hoje na Cidade?


Ressaltamos fatos que são importantes para que as políticas públicas tendam a acontecer com maior fluidez, independente da gestão. Entre os aspectos levantados estão:

  • Calendário Oficial – Se existe um calendário anual proposto pela secretaria de cultura da cidade, haveria de ter sua divulgação ao ponto de chegar as bordas e a toda sociedade civil. Atualmente não temos contato com o mesmo e até mesmo o seu planejamento;
  • Planejamento orçamentário nas atividades culturais da cidade – que por sua vez não dialogada ou compartilhada de forma uniforme e massiva para a sociedade civil. Esta ação impede que as atividades culturais da cidade que se embasam no orçamento da prefeitura possam ser realizados, evitando que os artistas, primeiramente saibam dele, segundo usufruam da verba destinada para tal e terceiro, enfraqueça o processo criativo ilimitado dos mesmos nas atividades que deveriam ser cotidianas e de contato com direto a população;
  • Ao entrar no processo de falta de comunicação e diálogo com os artistas, conselheiros da sociedade civil e sociedade civil organizada ou não, há o rompimento com as leis que financiariam tais atividades, como é o caso das leis separadas acima;
  • No entanto a justificativa adotada pelos mesmos são as prioridades que  possui diante do orçamento municipal anual, sem ao menos dialogar com os artistas da cidade, sem transparência e prestação de contas de onde, quando, quanto que tal verba foi empregada, não contemplando os artistas e da sociedade municipal como um todo;
  • Sem os planejamentos citados anteriormente, se faz jus cobrar a manutenção do Plano Municipal de Cultura, que tem como objetivo termos um termômetro para identificarmos desenvolvimento e fomento da cultura na cidade. Sendo a cultura vista amplamente, buscando convergir assuntos reais explicitando  recortes de raça, gênero, orientação sexual, religiosidade, entre outros temas vividos pela população diademense. Tais perspectivas tendem a discutir e modificar, através das políticas públicas concretas em Diadema, a relação entre as pessoas e ampliação da visão de mundo da comunidade periférica.

Diante disso fica a pergunta:
Como foram estabelecidas as prioridades das atividades culturais neste orçamento municipal? Imposto de cima para baixo e com pouca divulgação das decisões obtidas pela secretaria?

Caso a Secretaria nos informe hoje , que não está seguindo este plano como parâmetro para sua gestão ( como sugere a lei) queremos a apresentação do plano que está sendo seguido.

 

 

 

Apresentação  
  Introdução  
  Texto Dalila Teles Veras  
Temáticas  
  Prestação de Contas  
  Equipamentos Públicos  
  Políticas Públicas  
  Gestão  
Histórico dos Grupos  
  Coletivo Hip Hop  
  Coletivo DiadeNega  
  MAP- Museu de Arte Popular de Diadema  
  Kizomba  
  Macacagueto  
  Samba  
Matérias  
  Prefeitura de Diadema 'esconde' museu e artistas fazem protestos (ABCDmaior 26/27-05-15)  
  Fórum Municipal de Cultura Acumula saldo de 90 mil (Diário regional 14-07-15)  
  Divergências marcam audiência Pública de cultura em Diadema (Diário regional 15-07-15)  
  Movimentos Culturais cobram secretário em Diadema (ABCDmaior 16-07-15)  
Vídeos  
  Tribunas Livres (06-2015)  
  Audiência Pública (14-07-15)  
Cartas  
  Júlio Tavares (15-07-2015)  
  José Aparecido Krichinak (15-07-2015)  
  José Aparecido Krichinak (29-09-2015)  
  Rafael Marques(27-09-2015)