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Reivindicações da cultura  

Temática

Equipamentos Públicos

Hoje, em 14 de julho de 2015, temos hoje há cinquenta e um dias envolvidos em uma ação em defesa da cultura. E durante este tempo, quando decidimos falar de Equipamentos Públicos, o que nos veio a princípio foi a necessidade de discutirmos o sucateamento dos espaços culturais, quem visita estes espaços tem clareza disto. Acabamos por decidir discutir sobre estes equipamentos de maneira mais abrangente destacando principalmente o fator humano destes espaços de cultura.


Durante estes quase dois meses, dois termos acabaram por predominar em nossas discussões. O primeiro termo, na verdade uma expressão popular é “a gota d’água” e o segundo termo, uma palavra: “prerrogativa”. Como geralmente ela não faz parte do nosso vocabulário, peço licença aos que a conhecem para que eu a defina e que fique claro o que ela significa.


Prerrogativa:
Regalia; direito próprio de um ofício, cargo ou profissão: exemplo: “usufruía das prerrogativas que a política lhe trazia.”
Privilégio; vantagem que algumas pessoas possuem, por fazerem parte  
de uma determinada classe, que as diferenciam dos demais.

Começarei a discussão sobre equipamentos públicos falando de prerrogativas:

2.1 - Foi prerrogativa da prefeitura, em março de 2014, romper o contrato com a Jazz Sinfônica, unindo-a a banda Lira Musical.

O desligamento por motivos financeiros (com verba mensal destinada de 24.500,00 mensais), impediu a continuidade do projeto Música dos Festivais, via captação de recursos, aprovado no ProaC ICMS, em março de 2013, no valor de 459,120,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, centro e vinte reais).

Impediu também a captação de recursos para o projeto Nordeste Jazz, orçado em 1.032.000,00 (um milhões e trinta e dois mil reais), conquistado em 2012 e prorrogado até 2014. Ambos os projetos de proponência da Associação Musical de Diadema

A banda Jazz, que hoje completaria 14 anos, que levou o nome da cidade inclusive para Montreux, na Suíça, no segundo evento mais prestigiado de jazz do mundo.

Nossos questionamentos a este respeito são:

  1. Porque não aproveitaram a boa fase da banda Jazz, como foi relatado anteriormente e porque houve esta “junção” utilizando-se do nome da Lira Musical não levando em consideração que a Lira teve seu grande momento nos anos de 1970 mas agora não tinha, nenhum projeto artístico e nenhuma atividade relevante e que inclusive ainda não há.
  2. Porque não foi considerado o custo benefício da se conquistar dois prêmios que somados chegam quase a 1 milhão e 500 mil, e que levariam o nome da cidade, associados ao prestígio banda para ainda mais longe?
  3. Não foi respeitada a diretriz do plano Municipal de Cultura em seu item 12: Reconhecer, valorizar e divulgar o patrimônio histórico, artístico e cultural - material e imaterial - do Município.

2.2- Também foi prerrogativa da Prefeitura de Diadema, em 2013, mudar o nome da Casa da Música para CEFOM – Centro de Formação Musical Olímpio Martins. A casa da Música esta criada há 17 anos, em 1998 como projeto de ampliação da Banda Lira Musical de Diadema (iniciada em 1968)

Nossos questionamentos a este respeito são:

  1. Esta troca de nome, segundo a própria prefeitura, considerou o aumento da demanda e a necessidade de implantação de novas metodologias de aprendizagem musical. Quais são estas novas metodologias de aprendizagem musical? Houve a manutenção deste aumento de demandas. Há como quantificar este aumento?
  2. Porque não se levou em conta o histórico da Casa da Música e a força que o referido nome carrega depois de 17 anos?

2.3- Outra prerrogativa da prefeitura é a descaraterização da Casa do Hip Hop, assim como desarticulação dos grupos e comunidades artísticas como o Kizomba, os grupos de Hip Hop, o diadeNega.


As questões sobre este item serão destacados quando o tema gestão for colocado em discussão.
Mas cabe aqui questionamentos a respeito do tema difusão

  1. Como é feita a escolha das atividades de difusão nos centros culturais da cidade?
  2. É possível quantificar a sessão de espaço destinada aos corpos artísticos da cidade?

O que propomos:

A realização do mapeamento cultural da cidade, previsto para até 2015 no plano municipal de cultura assim como sua divulgação nos meios digitais

2.4- Mais uma prerrogativa: O encerramento do projeto Mão na Roda, que segundo resposta ao requerimento 423/15, teve seu término por desistência de seus participantes agravada principalmente por um corte no transporte que os levava. Outra resposta ao requerimento, que solicitava informação sobre atividades à pessoas com deficiência física e mental foi que pelos motivos citados acima, a Cia de dança, em contenção de verba do convênio e pelo projeto não estar cumprindo as metas propostas para o atendimento às pessoas especiais, decidiu encerrar o projeto.

O que propomos:

  1. A reavaliação do encerramento desta oficina, levando em consideração a importância que ela tem para este grupo de pessoas com tão poucas possibilidades culturais.

2.5- E a última prerrogativa listada, não última prerrogativa que pode ser descrita a respeito das ações da Secretaria de Cultura, foi a mudança de localidade do Museu de Arte Popular de Diadema, Este tema, reforça o meu comentário sobre a Expressão “a gota d’água”. Não é difícil entender por que haja vista que nosso museu acaba por representar todas as manifestações aqui presentes. É possível ver, nos cartazes levantados aqui esta clara relação.

A mudança de localidade do museu acaba por infringir, a nosso ver, dois artigos da lei nº 2729/08 18-03-2008, da instituição do Museu Orlando Mattos

Todos nós sabemos que as definições de termos relacionados à arte não são de fácil entendimento, quantos de nós já não nos pegamos questionando até mesmo o que é arte. E é sobre este aspecto que gostaria de me debruçar.

O entendimento de termos técnicos confundem até mesmo pessoas ligadas à arte, não é de se duvidar que termos como Museu de Arte ou museu de Arte popular ocupem o mesmo lugar em nosso entendimento.

O senhor secretário afirma que temos em nossa cidade um museu de direito que está baseado na lei Orlando Mattos e um museu que sequer existe, por não ter sua definição estipulada em lei por direito, impedindo inclusive que o Museu de Arte Popular possa funcionar como um museu de fato (pensando inclusive num corpo de funcionários completo)

Este museu, o MAP, Museu de Arte Popular é um museu de fato, considerando que ele nasceu como Ponto de Cultura em 2007 e que após o término do envio de verbas todo acervo com mais de 800 obras passou para a salvaguarda da Prefeitura de nosso município.

No artigo Primeiro assim está descrito:


“ Fica criado o Museu de Arte Diadema, ligado à Secretaria de Cultura, destinado a promover exposições temporárias de pinturas e a manter, guardar, expor e conservar o acervo de obras de propriedade do Município de Diadema, com objetivo de valorização da arte como expressão da cultura”
lei nº 2729/08 18-03-2008, da instituição do
Museu Orlando Mattos

No nosso entendimento, é de que o museu de Arte Popular de Diadema é parte integrante do Museu de Arte Orlando Mattos, com a ressalva de que, como aproximadamente 90% das obras pertencentes ao município são do segmento popular este museu acabou por ser entitulado como MAP.

No artigo terceiro descreve-se sua localização:
O Museu Orlando Mattos será instalado no Centro Cultural Diadema - Piso Superior - Rua Graciosa, nº 300, Centro – Diadema”
lei nº 2729/08 18-03-2008, da instituição do
Museu Orlando Mattos
        
Local este que nasceu com objetivo de ser uma Pinacoteca de Arte, que já abrigou a Biblioteca Olíria Campos Barros e que hoje sofre um processo quase como uma troca de cadeiras.

A Biblioteca ocupou desenfreadamente o espaço determinado por lei ao Museu e este, encontra-se dentro de caixas de papelão, num canto, esperando a adequação de um espaço alugado, cujo aluguel é de depois da decisão da decisão de mudança tomada.

O museu que se tornou referência por ser o único do segmento popular na região, com a realização de exposições (permanente e temporárias),  visitas monitoradas a estudantes e professores, (de pré-escolares à universitários); encontros artísticos culturais com festas, realização de seminários.

Acreditamos que ao esta mudança tira o museu de uma situação estável, para uma total instabilidade. É verdade, no entanto, que no atual espaço também precisamos de algumas melhorias, particularmente quanto à reserva técnica, mas que de muito mais fácil solução e encaminhamento.

Nossos questionamentos:

Se havia o interesse nesta mudança. Porque não houve um pré-planejamento para esta ação?

E agora, que o fato da mudança, segundo o Secretário de Cultura, é definitivo, porque não são apresentadas as ações pós-mudanças?

Porque não há um orçamento anterior que justifique os gastos de reforma. Dentro deste tema, qual é o real custo benefício numa mudança tão significativa de um equipamento, para um espaço que precisa ser readaptado?

Por que insistir em um espaço que é notoriamente inferior ao espaço antes reservado para o museu?

Porque que não são seguidas as normativas da  Lei nº 2729 de 18 de Março de 2008, no entendimento que o museu de Arte Popular é o museu de Diadema, segundo artigo 1; e normativa do artigo 2, que determina a rua Graciosa, 300, piso superior como destino determinado para as exposições do acervo da cidade?

O que propomos:

Que o MAP fique onde é o seu local de origem obedecendo a lei 2729/08.

Que sejam determinadas as contratações de um corpo de funcionários para efetivamente o MAP funcionar adequadamente

Que os itens relacionados à cultura popular do plano decenal de cultura sejam colocados em prática

Que o item ampliação do acesso e sensibilização de públicos,  relacionado construção uma sede própria para a Biblioteca Central prevista para 2013 seja colocado em prática

Para encerrar:

Disse um dos participantes em uma reunião do fórum,

“Enquanto produtor cultural, há em mim um sentimento de solidão com relação à cultura em Diadema. Chegamos a um ponto que, se olharmos para o lado, perdemos o foco de continuarmos vivos”


Diadema que já foi um polo de referência na área de cultura, hoje é referência de descaminhos. A mudança do MAP, a mudança do nome da Casa da Música, o encerramento do contrato com a Jazz Sinfônica, a pintura dos grafites da casa do Hip-Hop são expressões disto.

 

 

Apresentação  
  Introdução  
  Texto Dalila Teles Veras  
Temáticas  
  Prestação de Contas  
  Equipamentos Públicos  
  Políticas Públicas  
  Gestão  
Histórico dos Grupos  
  Coletivo Hip Hop  
  Coletivo DiadeNega  
  MAP- Museu de Arte Popular de Diadema  
  Kizomba  
  Macacagueto  
  Samba  
Matérias  
  Prefeitura de Diadema 'esconde' museu e artistas fazem protestos (ABCDmaior 26/27-05-15)  
  Fórum Municipal de Cultura Acumula saldo de 90 mil (Diário regional 14-07-15)  
  Divergências marcam audiência Pública de cultura em Diadema (Diário regional 15-07-15)  
  Movimentos Culturais cobram secretário em Diadema (ABCDmaior 16-07-15)  
Vídeos  
  Tribunas Livres (06-2015)  
  Audiência Pública (14-07-15)  
Cartas  
  Júlio Tavares (15-07-2015)  
  José Aparecido Krichinak (15-07-2015)